Informações legais

Termos de Uso

Atualizados em 21 de setembro de 2026.

Estes Termos regem o uso do Bizu Live, serviço operado pela Stellarpath, LLC. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você confirma que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade.

1. Elegibilidade e conta

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para usar o Bizu Live. Forneça dados verdadeiros, mantenha seu acesso seguro e não compartilhe códigos ou credenciais. Você é responsável pelas atividades feitas em sua conta e deve comunicar uso não autorizado.

2. Uso permitido

Você pode assistir e realizar transmissões, publicar conteúdo, conversar e interagir conforme os recursos disponíveis. É proibido infringir leis ou direitos, assediar pessoas, explorar menores, publicar conteúdo sexual proibido, cometer fraude, manipular métricas, distribuir malware, burlar controles ou usar automação não autorizada.

3. Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria. Ao publicá-lo, concede à Stellarpath, LLC, operadora do Bizu Live, licença não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, distribuir e exibir esse conteúdo nos recursos do serviço que você utiliza, respeitadas as configurações de visibilidade. A licença abrange as adaptações técnicas necessárias, como compressão, redimensionamento e conversão de formato, e a atuação de fornecedores contratados para essas finalidades. Seu alcance territorial acompanha a disponibilidade do serviço e sua duração se limita ao necessário para atender à publicação solicitada, ressalvadas as hipóteses de retenção descritas na Política de Privacidade. Essa licença operacional não autoriza, por si só, o uso de sua imagem em publicidade externa.

Você declara ter os direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo, inclusive de pessoas que apareçam nele. A autorização de quem publica não substitui os direitos de imagem, voz, música, obras ou marcas de terceiros. A publicação de conteúdo público não significa renúncia à privacidade, à honra, à imagem ou aos direitos autorais.

Podemos analisar, limitar, remover ou preservar conteúdo e registros quando necessário para segurança, moderação, cumprimento destes Termos ou obrigação legal. Disponibilizamos denúncia e bloqueio; medidas podem incluir aviso, restrição, suspensão ou encerramento.

3.1. Uso de imagem e conteúdo na divulgação do Bizu Live

Mediante autorização específica quando exigida pela legislação, o Bizu Live poderá utilizar sua imagem, voz, nome público e conteúdo indicado na autorização para divulgar a própria plataforma em seu site, perfis oficiais em redes sociais e materiais de apresentação na Apple App Store e no Google Play, como capturas de tela e vídeos. A autorização deverá informar os materiais abrangidos, os canais, a finalidade, o prazo, o alcance territorial e eventual remuneração; anúncios pagos deverão estar expressamente contemplados. O simples aceite destes Termos ou a publicação de conteúdo público não constitui autorização genérica e ilimitada para publicidade.

Esse uso deverá preservar seu contexto, honra e imagem. Edições técnicas, recortes e legendas não poderão criar depoimentos falsos ou sugerir endosso inexistente. A autorização não transfere a titularidade do conteúdo, não abrange mensagens privadas, documentos ou dados financeiros e não substitui direitos de terceiros presentes no material. O compartilhamento com prestadores e plataformas fica limitado à divulgação autorizada do Bizu Live, sem conceder à Apple, ao Google ou a outros destinatários direito independente e irrestrito de explorar sua imagem.

Você poderá recusar ou revogar uma autorização promocional pelo canal em que a concedeu ou por [email protected], gratuitamente e sem perder o acesso regular à conta. Revogada a autorização, interromperemos novos usos e providenciaremos a retirada ou substituição dos materiais sob nosso controle, inclusive anúncios, observados os prazos legais aplicáveis. Também encaminharemos a solicitação aos prestadores e plataformas envolvidos. Caches e republicações independentes de terceiros podem exigir medidas adicionais. Poderemos preservar comprovantes estritamente necessários a obrigações legais e ao exercício de direitos, com acesso restrito.

4. Lives, segurança e moderação

Lives são conteúdo em tempo real e exigem cuidado adicional. Não exponha dados pessoais, não transmita situações perigosas e interrompa qualquer interação abusiva. Denúncias são avaliadas conforme gravidade e contexto. Emergências devem ser comunicadas aos serviços públicos locais.

5. Moedas, presentes, compras e pagamentos

Moedas e presentes são itens digitais para uso no Bizu Live, não constituem depósito, investimento ou moeda de curso legal e não podem ser transferidos fora dos recursos autorizados. Compras podem ser processadas pela App Store, Google Play ou Stripe, conforme o canal, a região e as regras da plataforma. Cada compra está sujeita também aos termos e regras de reembolso do processador indicado antes da confirmação.

Eventuais saques por criadores dependem de elegibilidade, verificação, saldo válido, regras divulgadas no aplicativo e análise antifraude. Transações obtidas por erro, abuso, chargeback ou fraude podem ser revertidas. Consulte Compras, moedas e reembolsos.

6. Propriedade do Bizu Live

O aplicativo, marca, interface e tecnologia do Bizu Live pertencem aos respectivos titulares. Estes Termos não concedem direito de copiar, vender, realizar engenharia reversa ou explorar o serviço além das permissões legais e expressas.

7. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar ou excluir sua conta. Podemos restringir ou encerrar acesso por violação, risco à comunidade, fraude, ordem legal ou descontinuação do serviço, considerando gravidade e reincidência. Quando cabível, será possível pedir revisão pelo suporte.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer interrupções, alterações e falhas de terceiros. Na extensão permitida pela lei, não garantimos audiência, renda ou resultados específicos. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor.

9. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as normas obrigatórias do local do usuário. Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão informadas antes de entrarem em vigor quando necessário.

10. Contato

Stellarpath, LLC, operadora do Bizu Live. Dúvidas ou recursos: [email protected].